DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Lei nº 9.795, de 27.abr.1999)

DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Lei nº 9.795, de 27.abr.1999)

“Art. 1º - Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art.2º - A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.”