ESTUDOS EM ECOFISIOLOGIA DO CAFEEIRO

ESTUDOS EM ECOFISIOLOGIA DO CAFEEIRO

Paccelli José Maracci Zähler

A Ecofisiologia Vegetal pode ser conceituada como a parte da Ecologia Vegetal que estuda as relações entre a Fisiologia Vegetal e os fatores ambientais (LARCHER, 1980), levando-se em conta dois conceitos básicos: o teleológico, isto é, o estudo dos caracteres adaptativos durante a ontogenia e a filogenia; e o descritivo, ou seja, a descrição quantitativa das relações energéticas entre os organismos e o meio ambiente (ECKARDT, 1965).
Segundo PANNIER(1975), a orientação teleológica da pesquisa ecofisiológica resulta na teoria na qual os fatores ambientais modificam progressivamente as estruturas e funções do vegetal, resultando em uma adaptação do seu indivíduo ao seu habitat particular.
Com relação ao cafeeiro, os conhecimentos obtidos no estudo de sua ecofisiologia podem ser utilizados na seleção de variedades mais produtivas (NUNES et al., 1969; SÖNDAHL et al., 1976); no controle de doenças fisiológicas (NUTMAN, 1937a); no manejo (CANNEL, 1971a); e na seleção de áreas favoráveis à cafeicultura (CAMARGO et al. , 1976; DANCER, 1963).
Os primeiros trabalho em ecofisiologia do cafeeiro (Coffea arabica) já reportavam uma queda na taxa de assimilação do CO2 nas horas do meio-do-dia, ou seja, das 10 às 14 horas (NUTMAN, 1937a; FRANCO, 1938) tendo sido explicada como devida ao comportamento estomático (NUTMAN, 1937 b). Um estudo posterior (HEATH e ORCHARD, 1957), em condições controladas, verificou que este fenômeno era uma resposta do estômato à alta concentração de CO2 no espaço intercelular, também observado por NUNES et al. (1968). Por outro lado, MAESTRI e VIEIRA (1958) notaram que os estômatos de um cafezal ao sol permaneceram abertos durante todo o dia e atribuíram esse fenômeno à ação reguladora da umidade do solo.
Segundo NUTMAN (1941), a taxa de transpiração seria altamente correlacionada com a radiação solar em moderadas intensidades desta, porém, menos correlacionada com altos valores; e que a radiação solar e o déficit de saturação do ar seriam responsáveis pela taxa diária de transpiração, independentemente da temperatura do ar. Já NUNES et al.(1968) observaram um aumento da taxa de transpiração com o aumento da temperatura ou da intensidade luminosa. BIERHUIZEN et al. (1969) concluíram que os estômatos controlam eficientemente a taxa de transpiração à medida que se esgota a água no solo, de modo que o balanço hídrico da planta não é muito afetado, esperando-se, no entanto, um aumento da temperatura da folha com a diminuição da quantidade de água no solo e que, devido à seca, haja um aumento da resistência do mesófilo. Verificaram um decréscimo na taxa de fotossíntese quando falta água no solo e que, após a retomada da rega, o restabelecimento da taxa fotossintética normal é bastante lenta (mais do que cinco dias).
A taxa de fotossíntese líquida de quatro variedades de café, sendo duas de Coffea arábica (S288-23 e Gimma) e duas de Coffea canephora (BP42y809 e SA34) , foi comparada em diferentes condições de luz e temperatura, até uma concentração de CO2 de 300 ppm, em laboratório (NUNES et al., 1969). Verificou-se que as variedades de Coffea arabica apresentaram uma taxa fotossintética superior às de Coffea canephora; e que a variedade Gimma apresentou uma queda na taxa de fotossíntese líquida em alta intensidade luminosa (290 Wm-2), o que foi atribuído à temperatura do ar elevada (23 °C), sugerindo-se que esta reação representa um efeito indireto da luz através de um aumento da temperatura da folha e do CO2 interno dos tecidos (NUNES et al., 1968). A mais alta taxa de fotossíntese ocorreu a uma temperatura de 20 °C.
O ponto de saturação de luz foi estimado em 77 Wm-2.
Utilizando 14CO2, SÖNDAHL et al. (1976) verificaram que os valores de fotossíntese líquida dos cultivares Mundo Novo e Catuaí não diferiram. A uma temperatura do ar ótima de 20 °C e uma intensidade de luz saturante de 77 Wm-2, sugeridas por NUNES et al. (1968), observaram que a taxa fotossintética dos cultivares de Coffea arabica (Mundo Novo, Catuaí, 1130-13 e H 6586-2) foi superior à de Coffea canephora (Guarini), concordando com NUNES et al. (1969). O ponto de compensação de CO2 para o cultivar Catuaí foi estimado em 65 ppm a 20 °C de temperatura do ar e 98 Wm-2 de intensidade luminosa.
O ponto de compensação de CO2 , no entanto, parece não possuir um valor fixo. JONES e MANSFIELD (1970) verificaram que, em uma temperatura de 20 °C e uma iluminação constante com luz fluorescente da ordem de 27 Wm-2 no nível das folhas superiores; e, recebendo um pré-tratamento com o fotoperíodo de 12 h, o café apresentou uma variação no ponto de compensação de CO2 com um período um pouco superior a 24 h (chamado de ritmo circadiano), provavelmente de origem endógena. Os autores sugerem que, quando houver um ritmo, as medições próximas do meio do fotoperíodo normal seriam mais apropriadas, evitando muitas variações de um experimento para outro, mesmo que os valores de CO2 no ponto de compensação variem muito.
Um estudo sobre a produção e a distribuição de matéria seca no cafeeiro (Coffea arabica cv. SL 28) foi realizado por CANNEL (1971a), em Ruiru, Quênia, objetivando o manejo da cultura naquela região. Verificou que cafeeiros com frutificação “leve” e cafeeiros com frutificação “pesada” (pequeno número de frutos e grande número de frutos por galho, respectivamente) produziram significativamente maior quantidade de matéria seca do que os cafeeiros sem frutificação,apesar de possuírem um índice de área foliar menor; e que o crescimento foliar, em termos de incremento de matéria seca, foi maior durante a estação chuvosa do que na estação seca. Sugeriu que o café pode produzir matéria seca rapidamente porque investe uma grande parte da matéria seca total na produção de folhas e, como conseqüência, pode utilizar as condições mais favoráveis à fotossíntese. Assumindo que, quanto maior o número de folhas em um cafeeiro em pleno sol, maior a sua capacidade fotossintética, CANNEL (1971 b) sugeriu que a taxa fotossintética do café é menor durante a estação seca, devido à temperatura foliar elevada (segundo suas observações a temperatura foliar chegou a 40 °C), à seca severa e à queda das folhas (que teria contribuído para a redução do índice de área foliar). Na estação chuvosa, como a temperatura do ar é mais amena, a incidência de radiação solar sobre a folha é atenuada pela presença de nuvens (dessa maneira, a temperatura da folha não se eleva em demasia) e, como não há problemas de seca em Ruiru, Quênia, o cafeeiro produz mais folhas e a taxa de fotossíntese, provavelmente, é maior.
Em uma revisão sobre os aspectos fisiológicos do cultivo do cafeeiro, CANNEL (1975) fala que a diminuição da taxa de fotossíntese líquida em altas temperaturas foliares é uma característica das plantas C3 em sua maioria; e que o meio ambiente normal, em plantações não sombreadas, pode ser desfavorável à fotossíntese desse cultivo, particularmente, quando as temperaturas foliares estão acima de 20 °C e as folhas expostas ao sol podem chegar a 40 °. Neste caso, há um aumento progressivo na fotorrespiração e na concentração interna de CO2, resultando em fechamento estomático. No campo, isto é normalmente associado com o aumento da demanda atmosférica por água (maior déficit hídrico) e com um decréscimo no potencial hídrico da folha, causando também um fechamento estomático.
A temperatura foliar do cafeeiro em ambiente tropical foi estudada por BUTLER (1977), o qual observou que as folhas expostas ao sol apresentavam uma temperatura entre 10 °C e 15 °C acima da temperatura do ar (cerca de 29 °C), concordando com a observação de CANNEL (1971 b), e que as folhas situadas à sombra apresentavam uma temperatura de 1 °C a 3 °C abaixo da temperatura do ar. Assim, quando a temperatura do ar era de cerca de 30 °C, as folhas situadas ao sol estavam acima de 40 °C, enquanto as folhas situadas à sombra abaixo de 30 °C. Estes resultados contrariam aqueles obtidos por NUNES et al. (1968), segundo os quais o cafeeiro seria ineficiente em temperaturas acima de 40 °C, temperatura muito comum em folhas expostas ao sol. O autor supõe que pode ter havido uma adaptação das plantas às altas temperaturas, em condições de campo, o que torna o seu comportamento diferente daquelas cultivadas em câmara de vegetação.
OROZCO e JARAMILLO (1978 b) observaram que as temperaturas foliares de plantas sem irrigação foram maiores que as temperaturas foliares de plantas irrigadas. Em Coffea arabica, a temperatura foliar variou de 26,3 °C a 30,7 °C, com um máximo de 35 °C, ultrapassando o nível ótimo estabelecido por outros autores (24 °C), o que viria a confirmar as observações de BUTLER (1977). Com relação ao cultivar Catuaí, acreditam que existe algum mecanismo que faz com que a temperatura das folhas de plantas submetidas a um déficit de umidade no solo permaneça próxima da temperatura do ar.
CAMARGO e SALATTI (1966) procuraram determinar a temperatura letal da folhagem do cafeeiro em noite de geada, concluindo que em uma temperatura de -2 °C começam a aparecer os primeiros danos nas folhas; a -3 °C, ocorreram danos graves e generalizados; e, em folhas cobertas com cristais de gelo, onde a temperatura foliar não foi inferior a -2 °C, não foram observados danos.
O acréscimo de um grau na temperatura do sistema radicular, entre 29 °C e 33 °C, resultou em um pronunciado decréscimo no crescimento das plantas (FRANCO, 1982 a). Nas temperaturas mais elevadas, os teores de fósforo e de magnésio aumentaram acentuadamente nas raízes e diminuíram nas partes aéreas, sugerindo que a translocação desses elementos para as partes aéreas foi grandemente prejudicada pelas temperaturas mais elevadas nas raízes, havendo também um pronunciado acúmulo de potássio, tanto nas raízes como nas partes aéreas (FRANCO, 1982 a). Quando a temperatura do solo atinge um valor máximo de 33 °C e assim permanece diariamente por um período de duas horas, provoca uma pequena redução no peso das partes aéreas e um decréscimo mais acentuado no peso das raízes em relação à temperatura ótima de 23 °C, sem afetar visivelmente a altura dos cafeeiros. Nas mesmas condições, à temperatura máxima de 38 °C, durante cerca de duas horas diariamente, resultou em um decréscimo acentuado na altura das plantas e nos pesos das partes aéreas e das raízes (FRANCO, 1982 b).
ALVIM (1968) chamou a atenção para o efeito da idade da folha na abertura estomática. Seus resultados mostraram que a abertura estomática foi muito maior no terceiro par de folhas que em qualquer outro par. No par mais jovem, a abertura foi menor que um terço do valor obtido no terceiro par ; e, em qualquer folha, a resistência ao fluxo de ar aumentou da base para o ápice, aparentemente indicando uma maior abertura estomática próxima à base da folha.
O efeito da idade da folha e da irradiância na fotossíntese de Coffea arabica foi estudado por YAMAGUCHI e FRIEND (1979), onde concluíram que a taxa fotossintética por unidade de área foliar atinge um ponto máximo 90 dias após a emergência foliar, declinando depois. A taxa de respiração no escuro diminuiu cerca de 30 dias após a emergência, bem como a irradiância de compensação, podendo ter sido uma das causas da fotossíntese ter aumentado com o aumento da idade foliar.
Uma correlação de 0,93 entre a abertura estomática de Coffea arabica e o conteúdo de umidade do solo a 3,0 m de profundidade, durante a estação seca; e uma correlação de 0,77, no período chuvoso, foram encontradas por WORMER (1965), em tratamento sem irrigação. Uma correlação inversa foi encontrada em tratamentos com irrigação. Este autor observou que a fertilização com nitrogênio aumentou a abertura estomática e que esta apresentava uma correlação com a temperatura do ar, o déficit de saturação do ar e a radiação, ficando difícil estabelecer qual fator era o mais importante.
TESHA e KUMAR (1978) concluíram que o nitrogênio e o potássio do solo influenciam a abertura do estômato do cafeeiro (concordando com os resultados de WORMER, 1965, no que tange ao nitrogênio do solo). O nitrogênio parece atuar como um elemento regulador. Quando o suprimento de água é pleno, há a abertura total do estômato; porém, quando o suprimento de água é inadequado, o nitrogênio reduz a abertura estomática. Como isto é realizado, ainda não está bem compreendido. O papel do potássio é conhecido como íons osmoticamente ativos, entretanto, verificaram que é necessário um esclarecimento sobre o efeito da redução do nível de potássio no solo sobre a abertura estomática do cafeeiro. A alta umidade atmosférica favoreceu a abertura estomática, provavelmente provocando um estado hídrico favorável em plantas não supridas de água de maneira adequada.
Segundo KUMAR e TIESZEN (1976), a alta umidade atmosférica favorece a fotossíntese do cafeeiro, provavelmente devido às resistências foliares mais baixas. As taxas fotossintéticas não caíram substancialmente até o potencial hídrico chegar próximo a -2,0 MPa, onde foi observada uma redução de 25% na taxa de fotossíntese, indicando que o cafeeiro é relativamente tolerante à redução do potencial hídrico. Mesmo a -3,0 ou -3,5 MPa, as folhas apresentavam alguma fotossíntese positiva. A taxa de transpiração seguiu o padrão das taxas fotossintéticas em todos os níveis do potencial hídrico da folha. A resistência foliar aumentou exatamente a -2,7 MPa, indicando que o estômato estava totalmente fechado. Os minerais NPK aumentaram a taxa fotossintética e reduziram a resistência estomática e a resistência à difusão do CO2 . O terceiro, quarto e quinto pares de folhas apresentaram as mais altas taxas de fotossíntese, sem diferenças significativas entre eles. Verificaram que não é necessariamente a posição das folhas que influencia a fotossíntese, mas a sua idade.
Os cafeeiros sombreados apresentaram taxas fotossintéticas bem maiores que a dos cafeeiros expostos ao sol. Enquanto a irradiância saturante dos cafeeiros sombreados era de 65 Wm-2, a dos cafeeiros expostos ao sol era de 130 Wm-2. As taxas fotossintéticas descresceram em temperaturas acima de 25 °C, aparentemente devido ao declínio da condutância do mesófilo, já que a condutância estomática permaneceu mais ou menos constante entre 25 °C e 35 °C (KUMAR e TIESZEN, 1980 a, 1980 b). Isso confirma as observações de HEATH e ORCHARD (1957) e de NUNES et al. (1968). Segundo estes autores, a fotossíntese em relação às mudanças no potencial hídrico da folhas pareceu mostrar três diferentes estágios. O primeiro, abaixo de -1,0 MPa, com uma taxa fotossintética de 27 mg CO2 m-2min-1 e uma resistência estomática de 8,3 s.cm-1; o segundo, abaixo de -2,0 MPa, com taxa fotossintética de 20 mgCO2m-2min-1 e resistência estomática de 10 s.cm-1; e o terceiro, em níveis ainda mais baixos, com a fotossíntese reduzida para uma média de 7 mgCO2m-2min-1 e resistência estomática de 33,3 s.cm-1.
Estudando o efeito de vários tratamentos de déficit de umidade no solo em introduções do gênero Coffea de quatro a seis meses de idade, OROZCO e JARAMILLO (1978 a) verificaram que o Café Catuaí foi a cultivar menos afetada pelo déficit prolongado de umidade no solo.
BARROS e MAESTRI (1974) não encontraram diferenças na periodicidade de crescimento entre órgãos vegetativos de cafeeiros irrigados e não irrigados. Observaram que, de setembro a meados de março, há uma fase de crescimento ativo e, de meados de março ao início de setembro, o crescimento do cafeeiro é reduzido. Parece que as baixas temperaturas de junho, julho e agosto estimulam o crescimento ativo a partir de setembro, enquanto os fotoperíodos curtos levam a planta ao estado de crescimento vegetativo reduzido de meados de março em diante; a precipitação pluviométrica parece determinar as taxas de crescimento no período de crescimento ativo. Verificaram uma redução na intensidade de crescimento em janeiro e fevereiro, em decorrência, provavelmente, de altas temperaturas e de altas intensidades de radiação solar. Sugeriram a possibilidade de uma competição por nutrientes ou hormônios (ou ambos) do tronco com ramos e folhas nos meses mais quentes do ano.
ALVIM (1960) verificou que, quando o cafeeiro é cultivado em solo mantido com umidade na capacidade de campo, os botões florais permanecem dormentes e não há formação de frutos. A irrigação ou a chuva somente induzem a abertura dos botões florais quando precedidos por um período de seca. O estresse hídrico é, aparentemente, essencial para quebrar a dormência dos botões florais do cafeeiro.
Segundo JARAMILLO e VALÊNCIA (1980), o número de flores do cafeeiro foi explicado significativamente pelo fotoperíodo, evaporação e variação de armazenamento de água no solo. PIRINGER e BORTHWICK (1955) observaram que o fotoperíodo crítico para a iniciação da floração pareceu estar entre 13 e 14 horas. A iniciação floral ocorreu em fotoperíodos de luz de 13 horas ou menos, mas não naqueles de 14 horas ou mais. O crescimento vegetativo foi afetado no sentido de que os fotoperíodos maiores produziram as ramas laterais significativamente maiores que nos casos de plantas cultivadas em dias curtos, havendo um aumento do número de nós e no comprimento dos entrenós. Quanto à iniciação da floração, o cafeeiro parece ser uma planta de dia curto. Em condições de dia longo, as plantas crescem vegetativamente.
BROWNING (1977) sugeriu que o fenômeno do florescimento gregário em Coffea arabica e a forma do seu controle podem ser vistos como uma estratégia adaptativa; e que uma considerável vantagem adaptativa pode existir em florescimentos síncronos espaçados, causados por fatores relacionados com a umidade em um clima caracterizado por uma alternativa regular de estações úmidas e secas e por uma alta demanda evaporativa. Por outro lado, tal padrão de florescimento aumenta as possibilidades de auto-cruzamento em espécies altamente compatíveis.
Os dados de MONACO et al. (1978) mostraram que a conclusão de PIRINGER e BORTHWICK (1955) de que, em conseqüência da exposição a dias longos, superiores a 14 horas, o cafeeiro apresentaria um crescimento vegetativo mais intenso e uma inibição do florescimento não é tão clara. Seus estudos com os cultivares Mundo Novo, Catuaí Amarelo, Bourbon Vermelho, Geisha e Semperflorens em fotoperíodos de 12 a 18 horas, indicaram que 18 horas de luz induzem crescimento mais intenso na altura e no número de entrenós e que o florescimento não foi afetado pelo comprimento do dia, embora os cultivares tenham reagido com diferentes intensidades. Sugeriram que o cafeeiro, uma vez induzido, independe de novos períodos de indução. O efeito parece permanecer por longo tempo e a idade dos tecidos parece ser elemento determinante na capacidade de indução e diferenciação das gemas florais.
Um estudo de JARAMILLO e SANTOS (1981) mostrou que a proporção de radiação global de onda curta retida pelo cultivar Catuaí foi de 95,8% com um coeficiente de extinção para a radiação global de 0,41 e uma refletividade média de 0,19.
Uma revisão de literatura abordando vários aspectos da ecofisiologia do cafeeiro com a influência dos fatores em sua distribuição, fotossíntese e produtividade, desenvolvimento vegetativo e reprodução, foi apresentada por MAESTRI e BARROS (1977) e por RENA e MAESTRI (1987).
Verifica-se que se faz necessário um conhecimento mais aprofundado do comportamento de cultivares do cafeeiro nas regiões produtoras, particularmente, no ambiente do cerrado.

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ASPECTOS HISTÓRICOS DA INTRODUÇÃO DO CAFEEIRO NO CERRADO

ASPECTOS HISTÓRICOS DA INTRODUÇÃO DO CAFEEIRO NO CERRADO

Paccelli M. Zahler

O café, além da sua importância como produto de exportação em muitos países tropicais, é a principal planta utilizada como bebida no mundo, devido às suas propriedades estimulantes (HEISER Jr., 1977). Suas folhas têm sido utilizadas na forma de banhos, com reconhecidas propriedades terapêuticas (CRUZ, 1982).
Originário da região de Kaffa, na Etiópia (CRUZ, 1982), foi introduzido no Iêmen, provavelmente pelos árabes, no início do século dezessete (BORIN, 1971). Foi levado em 1690 para a Ilha de Java pelos holandeses, os quais, em 1706, enviaram mudas para o Jardim Botânico de Amsterdam (JOLY e LEITÃO FILHO, 1979). Em 1713, mudas destes pés foram levadas para o Jardim de Plantas de Paris e, suas sementes, enviadas para a Martinica, passando dali para os países da América Central e Colômbia (CAMARGO e TELLES Jr., 1953).
Em 1714, os holandeses levaram para a Guiana Holandesa (atual Suriname) sementes dos cafeeiros do Jardim Botânico de Amsterdam, passando dali para a Guiana Francesa, em 1718, sendo cultivadas nas proximidades de Caiena, sua capital.
Foi introduzido no Brasil em 1727, através de mudas trazidas de Caiena pelo sargento-mor Francisco de Mello Palheta (TOURINHO, 1962; BORIN, 1971), que para lá havia sido enviado em missão oficial. No mesmo ano, foi cultivado nas proximidades de Belém e, nos anos que se seguiram, seu cultivo estendeu-se a outros Estados, chegando, em 1774, a Goiás; e, um ano depois, a Minas Gerais. Em 1830, já haviam grandes cultivos em São Paulo, no Vale do Paraíba.
Com a consolidação da Revolução Industrial, no início do século dezenove, os países europeus puderam ampliar seus investimentos, ao mesmo tempo em que foi aumentado o consumo de bens até então considerados de luxo, como o café.
Separado de Portugal e sem possibilidades de investir na industrialização, o Brasil passou a se dedicar à exploração agrícola. O café, que até esse período não tinha muita expressão econômica, sendo inclusive utilizado como planta ornamental, passou a exercer um papel importante na economia brasileira. Mesmo atravessando algumas crises, a pior delas em 1930, quando o mercado internacional deixou de comprá-lo, tendo sido necessário queimar alguns estoques para que o preço fosse mantido (LOBO, 1967; ARRUDA, 1974) o café permaneceu como um dos nossos principais produtos de exportação.
Dentre as 120 espécies do gênero Coffea (CARVALHO, 1954), destacam-se o Café Arábica (Coffea arabica) e o Café Canefora (Coffea canephora), em especial, o Café Robusta (Coffea canephora var. robusta) (JACQUES-FÉLIX, 1968), responsáveis por 98% da produção mundial, sendo ainda cultivados cafés de menor expressão como o Coffea liberica e o Coffea abeokutae (BORIN, 1971).
O Café Arábica possui um número muito grande de variedades, as quais, dependendo do método de colheita, tratamento dos frutos colhidos e condições climáticas da região, produzem uma bebida de fina qualidade.
A mais antiga variedade de Café Arábica introduzida no Brasil foi a typica (Coffea arabica var. typica Cramer, 1913), conhecida regionalmente pelos nomes de Café Comum, Nacional, Brasil, Crioulo ou Sumatra (KRUG et al., 1938), tendo sido considerada pelo Instituto Agronômico de Campinas – IAC como o tipo padrão nos estudos de taxonomia e genética (CARVALHO, 1954). Sua anatomia foi estudada para servir de base de comparação com outras variedades de café (DEDECCA, 1957).
Mais tarde, como produto de um programa de melhoramento genético do Instituto Agronômico de Campinas – IAC, surgiu o Café Catuaí (Coffea arabica cv. catuai), o qual, em condições controladas, apresentou uma produção semelhante à do Café Mundo Novo (SÖNDAHL et. al., 1976), que tem predominado na maioria das culturas brasileiras por sua excelente capacidade produtiva (JOLY e LEITÃO FILHO, 1979).
De um modo geral, a cultura do café tem apresentado problemas de baixa produtividade no Brasil, em relação ao que é alcançado em outro países (BORIN, 1971) e isso se deve a diversos fatores, tanto de manejo como ambientais e genéticos. Para conhecer e encontrar soluções para tais problemas estão sendo feitos estudos de taxonomia, citologia, fisiologia, melhoramento genético e manejo dos diversos cultivares, os quais têm contribuído para a obtenção de novos cultivares geneticamente capazes de reagir ao ambiente onde se desenvolvem (ANTUNES FILHO, 1954). Entretanto, em condições de campo, o potencial genético nem sempre consegue se manifestar com eficiência, devido às diferenças entre os indivíduos da mesma espécie ou fato de que o cultivar foi selecionado e estabelecido em diferentes condições ambientais. Isso faz com que se adaptem melhor que outros em determinadas condições ambientais (MEDINA, 1977).
Em 1974, a Cooperativa Agrícola de Cotia – Cooperativa Central (CAC-CC), com a colaboração de entidades federais e estaduais, passou a executar o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (PADAP), no cerrado do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, para cerca de noventa associados, dando-lhes assistência nas culturas de soja, trigo e café (CASTRO, 1979). Nos primeiros plantios, empregou-se o Café Mundo Novo e, mais tarde, o Café Catuaí, que se mostrou bastante produtivo naquelas condições (Café..., 1980).
No Distrito Federal, o Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados (CPAC-EMBRAPA), em 1984, possuía uma plantação com diferentes cultivares de café, onde o Catuaí, além de ser mais produtivo, mostrava-se resistente às principais doenças do cafeeiro (Engº Agrº João Batista Ravaes Sampaio, informações pessoais dadas em 1984).
Na Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília – UnB, havia um experimento de concorrência de cultivares, instalado em 1977, conduzido pelo Prof. Joachim von Büllow, do Departamento de Agronomia, onde o Café Catuaí, mostrava-se mais produtivo em relação aos cultivares Icatu e Mundo Novo, além de apresentar características agronômicas mais desejáveis que o cultivar Mundo Novo, como: menor exigência quanto à fertilidade do solo; menor queda de frutos por agentes mecânicos (chuvas, granizo, ventos, capina e pulverizações); boa formação da saia, dificultando a incidência de ervas daninhas e mantendo o solo mais protegido; porte baixo e maior resistência às doenças (Café..., 1980).
Por outro lado, apresentava suscetibilidade ao bicho-mineiro (Perileucoptera coffeella Guérin-Meéville, 1842), ao ácaro vermelho (Oligonychus ilicis McGregor, 1919) e à ferrugem do cafeeiro (Hemileia vastatrix Berk. E Br., 1968) (CARVALHO et. al., 1979), o que ainda não havia sido observado no Distrito Federal (Engº Agrº João Batista Ravaes Sampaio, CPAC-EMBRAPA, informações pessoais dadas em 1984).
Tais observações de campo faziam do Café Catuaí um cultivar promissor nas condições ambientais do cerrado, particularmente, do Distrito Federal, onde o clima é tropical, mesotérmico, úmido, com seca no inverno e chuva no verão (tipo Cwa, da classificação de Köppen), e áreas com altitudes superiores a 800 metros, tornando-o climaticamente apto à cafeicultura (BRASIL, 1981) que, em 1989, ocupava o segundo lugar em área colhida entre os cultivos permanentes da região (CODEPLAN, 1989) e,segundo o IBGE (2007), em 1996, era cultivado em 2.887 hectares, com um valor de produção de pouco mais de 1 milhão de reais.

BIBLIOGRAFIA

ANTUNES FILHO, H. Melhoramento do cafeeiro – II – projetos em execução no Instituto Agronômico de Campinas. In: I Curso de Cafeicultura. 1954. Campinas: IAC, 1957.

ARRUDA, J. J. História moderna e contemporânea. São Paulo:Ática, 1974.

BORIN, J. Introdução ao estudo do café. São Paulo: LPM, 1971.

BRASIL. Ministério da Indústria e Comércio. IBC/GERCA (ed.). Cultura de café no Brasil: manual de recomendações. Rio de Janeiro, 1981.

Café conquista espaço no cerrado. Dirigente Rural, 19(10):55-64. 1980.

CAMARGO, R. de e TELLES Jr., A. de Q. O café no Brasil – sua aclimatação e industrialização. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, 1953.

CARVALHO, A. Sistemática do gênero Coffea e descrição das variedades econômicas de C. arabica. In: I Curso de Cafeicultura 1954. Campinas:IAC, 1957.

CARVALHO, A., MONACO, L.C. e FAZUOLI, L.C. Melhoramento do cafeeiro. XL – estudos de progênies e híbridos de Café Catuaí. Bragantia, 38(22):201-216. 1979.

CASTRO, J.B. de. Café em cerrado do Alto Paranaíba, MG. Jornal “O Estado de São Paulo”. Suplemento Agrícola nº 1237. 21/02/1979, p. 3. 1979.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL (CODEPLAN). Anuário estatístico do Distrito Federal. Brasília:CODEPLAN, 1989.

CRUZ, G.L. Dicionário das plantas úteis do Brasil. Rio de Janeiro. DIFEL/Civilização Brasileira, 1982.

DEDECCA, D.M. Anatomia e desenvolvimento ontogenético de Coffea arabica L. var. cramer. Bragantia, 16(23):315-366. 1957.

HEISER Jr., C.B. Sementes para a civilização:a história da alimentação humana. São Paulo:Companhia Editora Nacional/EDUSP, 1977.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 1995-1996 – Distrito Federal. Disponível em: http:// www.ibge.gov.br. Acesso em: 06.jun.2007.

JACQUES-FÉLIX, H. Le café. Paris:Presses Universitaires de France. 1968.

JOLY, A. B. e LEITÃO FILHO, H.F. Botânica econômica:as principais culturas brasileiras. São Paulo:EDUSP/HUCITEC, 1979.

KRUG, C.A., MENDES, J.E.T. e CARVALHO, A. Taxonomia de Coffea arabica L.:descrição de variedades e formas encontradas no Estado de São Paulo. Campinas:IAC, 1938.

LOBO, H. História econômica geral e do Brasil. São Paulo:Atlas, 1967.

MEDINA, E. Introducción a la ecofisiologia vegetal. Washington: OEA, 1977.

SÖNDAHL, M.R., CROCOMO, O.J. e SODEK, L. Measurements of 14C invorporation by illuminated intact leaves of coffee plants from gas mixtures containing 14CO2. Journal of Experimental Botany, 27(101):1187-1195, 1976.

TOURINHO, E. Breve história da formação econômica do Brasil. Rio de Janeiro:Pongetti, 1962.

AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:UMA PROPOSTA

 

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL




PACCELLI JOSÉ MARACCI ZÄHLER





AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: UMA PROPOSTA





Brasília, DF
2007

 

 

PACCELLI JOSÉ MARACCI ZÄHLER







AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: UMA PROPOSTA






Projeto apresentado ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC,
Distrito Federal, como requisito parcial
para obtenção do título de Especialista
em Educação Ambiental.



ORIENTADORA: Profa. M.Sc. Maria Luiza Marcico Publio de Castro.






Brasília, DF
2007



AGRADECIMENTOS



À Profª Maria Luiza Marcico Publio de Castro, pela orientação, leitura crítica e valiosas sugestões ao texto.
À Srta. Mônica Rocha de Souza, da A3P/DEMA/SDS, Ministério do Meio Ambiente, pelas informações e pela ajuda inestimável na elaboração do presente projeto.
À Dra. Jacimara Guerra Machado, do Projeto Ecocâmara, Câmara dos Deputados, pelas valiosas informações sobre a A3P e pela indicação de sua dissertação de mestrado em Desenvolvimento Sustentável.
Ao Dr. Girabis Evangelista Ramos, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA/MAPA), pelo apoio à realização do presente trabalho.
À Dra. Laura Machado Ramos, da Assessoria do DSV/SDA/MAPA, pelo apoio e incentivo.
Aos colegas Alexandre Moreira Palma e Wallace Wójcik Pinto, pela leitura crítica e sugestões ao texto.
Ao Sr. Carlos Maurício Corrêa (chefe) e ao Sr. Paulo Henrique da Silva Santos (funcionário) do Serviço de Administração do Almoxarifado (CGSG/MAPA) pelas informações, pelo apoio e pelo incentivo.
À Estela Alves de Medeiros, da AGE/MAPA, pela cessão do Mapa Estratégico do MAPA.
A todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.
Ao SENAC/DF, à coordenação, ao suporte, à tutora, Profa. MSc. Marilia Teresinha de Sousa Machado, e aos colegas do Curso de Especialização em Educação Ambiental pelos ricos momentos de discussão proporcionados ao longo do ano letivo.


“Em nome de Allah, o Clemente, o Misericordioso...”
(Alcorão Sagrado)


RESUMO


O governo brasileiro, em suas atividades administrativas, consome recursos naturais e desperdiça materiais recicláveis, provocando impactos sócio-ambientais negativos. Paralelamente, tem firmado acordos internacionais para a adoção de critérios ambientais na administração pública com vistas ao consumo sustentável. Assim, em 1999, criou o Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja adesão é voluntária. O presente trabalho propõe a adesão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Programa A3P.

Palavras-chaves: Educação ambiental; Agenda ambiental; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.




LISTA DE SIGLAS


AGE – Assessoria de Gestão Estratégica
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
BINAGRI – Biblioteca Nacional de Agricultura
CGAS – Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências
CGEF – Coordenação-Geral de Execução Financeira
CGOF – Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
CGRH – Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos
CGLSG – Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais
CGSG – Coordenação-Geral de Serviços Gerais
CGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CJ – Consultoria Jurídica
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
CPA3P – Comissão Permanente da Agenda Ambiental na Administração Pública
FIOCRUZ – Fundação Instituto Oswaldo Cruz
GM – Gabinete do Ministro
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MMA – Ministério do Meio Ambiente
OCDE – Organização das Nações Unidas para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
PIB – Produto Interno Bruto
PMI – Project Management Institute
PNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental
SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária
SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
SDS – Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
SE – Secretaria Executiva
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
SPA – Secretaria de Política Agrícola
SRI – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
TCU – Tribunal de Contas da União
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................9
REFERENCIAL TEÓRICO..............................................10
OBJETIVO GERAL...................................................15
OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................16
PÚBLICO ALVO.....................................................16
METODOLOGIA DO PROJETO...........................................16
METAS............................................................20
INDICADORES......................................................20
CRONOGRAMA.......................................................21
RESULTADOS ESPERADOS.............................................21
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................22
APÊNDICE A – MODELOS DE TERMO DE ADESÃO MAPA-MMA/A3P 2007........24
APÊNDICE B – MINUTA DE PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO..........30
APÊNDICE C – CRONOGRAMA SUGERIDO PARA O PROJETO A3P/MAPA.........32
ANEXO A – MAPA ESTRATÉGICO DO MAPA...............................34
ANEXO B – EXEMPLOS DE MENSAGENS VEICULADAS AOS SERVIDORES........36


INTRODUÇÃO

A administração pública federal é uma grande consumidora de recursos naturais para o cumprimento das suas atividades regimentais, o que acaba provocando impactos sócio-ambientais negativos.
Paralelamente a esse fato, o governo brasileiro tem firmado acordos internacionais onde assume o compromisso de respeitar o meio ambiente e introduzir práticas administrativas compatíveis com a preservação ambiental.
Por outro lado, a introdução de práticas de consumo sustentável na administração pública deve ser realizada com base em normas legais.
Para a adoção de critérios ambientais na administração pública com vistas ao consumo sustentável, em 1999, foi criado o Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A adesão ao Programa A3P é voluntária, mediante assinatura do TERMO DE ADESÃO (minuta em Apêndice) e apresentação de um projeto de Agenda Ambiental por parte da instituição que fará parte do referido Programa.
Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não tem um projeto específico de Agenda Ambiental e ainda não aderiu à A3P, embora a Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais (CGSG/MAPA) tenha proposto, em 14 de fevereiro de 2007, um Programa de Reaproveitamento do Papel, compatível com os princípios da A3P.
Entretanto, segundo levantamento do Programa A3P, além do papel, são usados e desperdiçados os seguintes materiais: lápis, esferográficas, borrachas, clipes, fitas adesivas, disquetes, CD’s, cartuchos para impressoras, grampos para grampeadores, estiletes, prendedores de papel, copos plásticos, pastas e caixas de papelão, energia elétrica e água para os quais são necessárias soluções ecoeficientes para se chegar a um consumo sustentável.
O objetivo do presente trabalho é propor uma Agenda Ambiental para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para reduzir o desperdício de materiais de escritório, água e energia elétrica, pela adoção de práticas de consumo sustentável.


2. REFERENCIAL TEÓRICO

O consumo sustentável, de acordo com as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor significa “o atendimento das necessidades das gerações presentes e futuras, no que se refere a bens e serviços, de uma forma sustentável econômica, social e ambientalmente”(sic) (SENAC, 2006).
A partir da adoção de práticas de consumo sustentável o que se espera da administração pública é uma seleção ecológica das compras; a aquisição de produtos de empresas responsáveis e que tenham processos de gestão ambiental; uma diminuição da produção de lixo por meio do incentivo aos processos produtivos mais racionais; e uma valorização da reutilização e da reciclagem de produtos (SENAC, 2006).
O Princípio 8 da Declaração do Rio (1992), elaborada durante a ECO-92, evento realizado no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, diz que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas” (http://www.mma.gov.br ).
O Capítulo 4 da Agenda 21, principal documento produzido na ECO-92, constituindo-se em “um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional , conciliando os métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sus ), recomenda aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo” (http://www.mma.gov.br ).
Já em 1993, o governo dos Estados Unidos da América decidiu priorizar a substituição de 17 produtos químicos tóxicos por ele usados, fixando, em parceria com as indústrias, prazos e percentuais de redução (OCDE, 1997, citado por MACHADO, 2002).
O Japão aprovou, em 1995, o seu plano de ação para o programa de melhoria do desempenho ambiental dos órgãos de governo com onze metas quantificadas (MACHADO, 2002).
De acordo com dados da OCDE, compilados por MACHADO (2002), em 1997, as compras e contratações públicas de países industrializados representavam os seguintes percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)(Gráfico 1):
Contas Públicas em Relação ao PIB
Canadá..........17%
Inglaterra......17%
França..........16%
EUA.............15%
Alemanha........14%
Itália..........14%
Japão............7%

 

Gráfico 1 – Percentual do PIB das Compras Públicas de alguns países.
Fonte: OCDE, 1997 (modificado de MACHADO, 2002).

A Declaração de Johannesburgo, principal documento da conferência mundial promovida pela ONU, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, na África do Sul, conhecida como RIO+10 ou ECO-2002 (http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sust) aconselha “a adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável” (http://www.mma.gov.br ).
De acordo com MACHADO (2002), o governo tem um papel estratégico na promoção de mudança nos padrões de consumo e de produção, sobretudo no que se refere à inserção de critérios ambientais em suas atividades administrativas.
O Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criado, em 1999, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, como experiência-piloto para “implementar uma gestão ambientalmente saudável das atividades administrativas e operacionais do Estado, com a adoção de tecnologias ecoeficientes e mais limpas, que poupem matérias-primas, energia e recicle seus resíduos”, visando a inserção de critérios ambientais (revisão dos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo), gestão adequada de todos os resíduos gerados e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho (BRASIL, 2006a).
No período de setembro a outubro de 1999, foi realizada uma pesquisa de opinião com os servidores do Ministério do Meio Ambiente sobre o que eles consideravam como os principais problemas do órgão onde trabalhavam. Estes resultados estão sintetizados na Gráfico 2.

 

Gráfico 2 – Resultado da pesquisa de opinião com os servidores do Ministério do
Meio Ambiente (set/out-1999) (modificado de MACHADO, 2002).

A partir desse diagnóstico, foram escolhidas quatro áreas prioritárias a serem focalizadas na Agenda Ambiental do MMA: a) gestão adequada dos resíduos gerados; b) uso racional dos insumos e combate ao desperdício; c) promoção de mudanças comportamentais dos servidores; e d) melhoria do espaço físico de trabalho (MACHADO, 2002).
No período de 1999 a agosto de 2000, o programa foi coordenado pelo Diretor do Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De setembro de 2000 em diante, a coordenação das atividades passou para a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS/MMA).
Em 2001, foi lançado o Manual de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com as orientações para as instituições que desejarem aderir ao Programa.
Em 2002, foi lançado um vídeo institucional do Programa A3P no formato de animação.Nesse mesmo ano, o Programa foi agraciado com um Prêmio UNESCO na categoria de Meio Ambiente, como “o melhor dos exemplos” (http://www.mma.gov.br ).
As normas em vigor, que formam o sustentáculo das atividades de coordenação do Programa A3P e do consumo sustentável na administração pública são:
a) Decreto nº 99.685, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material (BRASIL, 1990).
b) Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre a proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (BRASIL, 1998).
c) Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre as medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal (BRASIL, 2002).
d) Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006).
Até a entrada em vigor do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, a administração pública federal podia fazer a coleta seletiva de lixo (papel, metal, vidro, plástico), mas não podia destiná-lo às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis por serem patrimônio nacional. No caso, o destino do material era o lixão metropolitano. Este Decreto permite que os materiais recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas de catadores em cada Unidade da Federação, de acordo com os critérios estabelecidos Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério das Cidades. Esta questão, entretanto, não está ainda normatizada.
A Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004, instituiu a estrutura de gestão da A3P; e a Portaria MMA nº 042, de 21 de fevereiro de 2005, designou a composição da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com o propósito de “propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos, promover a articulação intra e inter-governamental, estabelecer metas e avaliar atividades”(Portaria MMA nº 221, de 10 de setembro de 2004).
Várias administrações públicas já aderiram aos princípios do Programa A3P. Por exemplo, o governo do Estado do Acre priorizou a compra de madeira certificada na reforma do Palácio do Governo; o governo do Estado do Amazonas, adquiriu 10 mil carteiras escolares de madeira certificada; a Lei nº 3.908/2002, do Estado do Rio de Janeiro, proíbe o uso de alimentos geneticamente modificados nas merendas escolares; no Estado de São Paulo, o Decreto nº 48.138/2003, instituiu medidas de redução do consumo e racionalização de água no âmbito da administração pública direta e indireta; no Município de São Paulo, o Decreto nº 42.318/2002, instituiu o programa de Qualidade Ambiental Municipal; e, no Município de Sorocaba, a Câmara Municipal publicou uma Resolução que obriga o uso de papel reciclado em todo e qualquer tipo de correspondência, inclusive envelopes (BRASIL, 2006a).

A Tabela 1 apresenta a relação parcial de algumas instituições que aderiram voluntariamente ao Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente .


Tabela 1 – Relação Parcial de Instituições que aderiram ao Programa A3P (até 2007).
Câmara dos Deputados (DF)

Conselho Federal dos Contabilistas(DF)
Câmara Municipal de Jandira (SP)
Conselho Regional de Administração da Bahia (BA)
Câmara Municipal de São Paulo (SP)
Controladoria Geral da União (DF)
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/DF)
Departamento Autônomo de Águas e Esgotos de Penápolis (SP)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Superintendência de Brasília (DF)
Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) (RJ)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (MG)
Ministério da Defesa (DF)
Ministério da Educação (DF)
Ministério da Justiça (DF)
Prefeitura Municipal de Arapiraca (CE)
Prefeitura Municipal de São Paulo (SP)
Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR)
Superior Tribunal de Justiça (DF)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de Contas do Município do RJ
Tribunal de Contas da União (DF)
Tribunal Superior Eleitoral (DF)
Tribunal Regional do Trabalho/1ª. Região (RJ)
Universidade Federal de Santa Catarina (SC)
Fontes: MACHADO (2002) e informações pessoais da Dra. Jacimara Machado
(Ecocâmara) e Mônica Rocha de Souza (A3P/DEMA/SDS/MMA).

3. OBJETIVO GERAL

Implantar um projeto de Agenda Ambiental (A3P) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para, por meio de ações participativas, reduzir o uso de materiais de escritório, água e energia elétrica que causam impactos negativos sobre o meio ambiente, pois, quanto maior o consumo, maior a quantidade de matérias-primas retiradas da natureza.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Atuar em consonância com os princípios adotados pela Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Formar “servidores educadores ambientais” para multiplicarem os princípios da A3P;
- Propor práticas comportamentais e ecológicas para o desenvolvimento do projeto.
- Reduzir, reutilizar e reciclar em curto, médio e longo prazos materiais de escritório, água e economizar energia elétrica;
- Implantar a coleta seletiva de papel, plástico, vidro e metal;
- Doar o material selecionado para cooperativa de catadores.

5.PÚBLICO ALVO

- Membros da alta gerência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Servidores do Quadro Funcional;
- Prestadores de Serviços;
- Visitantes;
- Cooperados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

6.METODOLOGIA DO PROJETO

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como Missão “promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira” (BRASIL, 2006b).
A promoção do desenvolvimento sustentável implica a adoção de práticas de consumo sustentável que causam impactos positivos no meio ambiente e contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho, atendendo à “Perspectiva de Pessoas, Aprendizado e Crescimento” do mapa estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que congrega os objetivos estratégicos que “focam o desenvolvimento das pessoas, a estruturação da instituição, assim como suas tecnologias que servem de base para execução dos processos organizacionais” (BRASIL, 2006b)(ver Anexo A).
O presente projeto deverá ser apresentado à Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro para apreciação e manifestação.
Uma vez aprovado, sugere-se ao Gabinete do Ministro:
- Formar uma Comissão Permanente da Agenda Ambiental do MAPA (CPA3P) com representantes do Gabinete do Ministro e demais Secretarias, dois de cada uma, sendo um titular e outro suplente, por meio de Portaria publicada no Boletim de Pessoal (minuta em Apêndice); e
- Indicar interlocutores, sejam eles voluntários ou indicados, para atuar nos levantamentos necessários para a elaboração dos indicadores de consumo;

A Comissão Permanente da Agenda Ambiental (A3P) do MAPA ficará encarregada de:

- Postar mensagens sobre práticas de consumo sustentável na rede (intranet) com o auxílio da Comunicação Interna do MAPA para sensibilização dos servidores (ver exemplos no Anexo B);
- Realizar, com a participação dos servidores, um diagnóstico ambiental (avaliação ambiental inicial), identificando os aspectos ambientais mais relevantes para o MAPA. Esse diagnóstico contará com as informações disponíveis no Serviço de Administração do Almoxarifado (CGSG/MAPA), no período 2001 a 2006, concernentes à demanda de cada Secretaria do Ministério, inclusive o Gabinete do Ministro, por lápis, canetas esferográficas, borrachas, clipes, fitas adesivas, disquetes, CD’s, cartuchos para impressoras, grampos para grampeadores, estiletes, prendedores de papel, copos plásticos, pastas e caixas de papelão, resmas de papel, energia elétrica e água, apontados pelo Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente como os mais desperdiçados na Administração Pública.
A Tabela 2 apresenta os itens mais consumidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2001, de acordo com dados do Almoxarifado Central.

Tabela 2 – Consumo de Material de Escritório no MAPA em 2001.

Material...................................Unidades
Copo plástico para água...............1.067.400 unidades
Copo plástico para café.................913.200 unidades
Papel A4 para impressora.................44.799 resmas
Caneta esferográfica.....................16.892 unidades
Lápis nº 2................................7.622 unidades

Fonte: Almoxarifado MAPA(2007).

- A partir desse diagnóstico, será possível quantificar o quanto cada repartição consome de matérias-primas. Por exemplo, 1 ton de papel corresponde ao abate de 40 árvores para produzi-la. Assim, para manter o consumo sustentável, deveriam ser plantadas 40 árvores por tonelada de papel consumida ou reduzir o consumo de papel e empregar a comunicação eletrônica para assuntos de menor relevância.

A Tabela 3 apresenta o consumo de papel A4 cada repartição em 2001, de acordo com dados do Almoxarifado Central.

Tabela 3 – Consumo de Papel A4 por repartição do MAPA em 2001.

Repartição....Resmas de Papel A4...Equivalente em árvores
CGLSG............25.617...............2.255
SDA...............5.982.................527
GM................3.870.................341
SDC...............3.817.................336
SPA...............1.250.................110
BINAGRI.............890..................79
CGRH................810..................72
CGOF................686..................61
SEC. PROD. AGROP....640..................57
CGTI................544..................48
SEC. EXECUTIVA......414..................37
SRI.................210..................19
CGEXEC.FINANC........69...................6
Total............44.799...............3.948

Fonte:Almoxarifado do MAPA (2007).

Considerando que 1 resma de papel A4 pesa ao redor de 2,2 kg, o consumo de 44.799 resmas corresponderia a 98.557,8 kg ou 98,6 ton, ou seja, a aproximadamente 3.948 árvores, levando-se em conta os arredondamentos. Esta seria a quantidade de árvores que necessitariam ser plantadas anualmente para que o MAPA mantenha o consumo sustentável de papel.
Voltando à Tabela 2, considerando que 1 lápis pesa 5 g , de acordo com a página http://www.faber-castell.com.br, o consumo de 7.622 unidades corresponderia a aproximadamente 38,1 kg de madeira por ano. Além disso, de acordo com a página http://www.portaldascuriosidades.com, 1 lápis dá para desenhar uma linha de 56 km. Dessa maneira, as 7.622 unidades consumidas em 2001 dariam para desenhar uma linha de 426.832 km, um pouco maior que a distância da Terra à Lua, que é de cerca de 384.000 km ou percorrer cerca de 10,7 vezes a circunferência da Terra que é de cerca de 40.000 km.
Tais analogias servem para conscientizar os servidores sobre a importância da economia de material de escritório e podem ser veiculadas na intranet do MAPA.
- Elaborar, com base no diagnóstico, o plano de ações estratégicas, incluindo os aspectos ambientais como: a gestão dos resíduos sólidos e perigosos gerados, a redução de consumo e reaproveitamento de materiais, o combate ao desperdício de energia e de água entre outras medidas necessárias para a implementação, detectados no diagnóstico;
- Estabelecer cronograma para a implementação das ações;
- Promover metodologia para a mensuração do desempenho do MAPA;
- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente;
- Estabelecer avaliação periódica da implementação das ações previstas, por exemplo, trimestralmente, divulgando os resultados alcançados no próprio MAPA para redirecionamento das ações de acordo com os resultados;
- Desenvolver subprogramas de formação do “servidor educador ambiental” comprometido com a consolidação da A3P no MAPA, os quais se encarregariam de divulgar os resultados da avaliação periódica das ações e de incentivar os demais servidores a economizar no consumo de materiais de escritório recicláveis.

7. METAS

Por tratar-se de um projeto educativo e de conscientização do público alvo e considerando que não se dispõe de um diagnóstico do consumo de material de escritório reciclável, sugere-se uma meta de redução do consumo em 3% nos dois primeiros anos de implantação.
Com a avaliação dos resultados iniciais e a educação ambiental do público alvo, pode-se almejar metas maiores, pois pretende-se aperfeiçoar o projeto com métodos de melhoria contínua, chamado tecnicamente de PDCA (Plan-Do-Check-Act, ou seja Planejar-Fazer- Verificar-Agir) (PMI, 2004).

8. INDICADORES

Os indicadores são instrumentos de medida que podem ser aceitos e compreendidos por todos e entendidos como critérios aceitos para avaliar mudanças (SENAC, 2006).
Segundo HERCULANO (1998), são informações usadas, simplificadas e quantificadas que facilitam a comunicação, comparações e o processo de decisão.
As propostas para quantificar e analisar a “qualidade de vida” são muitas, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a “Pegada Ecológica”, o PIB Verde, porém carecem de consenso.Isso evidencia a necessidade de estudos interdisciplinares mais aprofundados para se saber quem está sendo beneficiado e o quanto está sendo beneficiado pela exploração sustentável do meio ambiente, proporcionando “qualidade de vida” para os seres humanos (ZAHLER, 2006).
PALADINI (2002), recomenda a utilização do “benchmarking” interno, também conhecido como busca das melhores práticas, onde “os padrões são definidos por nós mesmos, isto é, nossa meta é melhorar nossos próprios índices”. Segundo ele, pode ser usado como meta de produtividade em empresas estatais (no caso, na Administração Pública Federal) que querem reduzir custos ou incrementar a motivação de funcionários públicos.
O “benchmarking” interno funciona como uma competição entre as diferentes repartições para ver quem consegue abaixar o índice de consumo. Por exemplo, como citado acima, 1 ton de papel corresponde ao abate de 40 árvores. A competição entre as repartições se daria em quantas árvores cada uma conseguiria salvar durante um semestre ou um ano.
Além disso, pode-se ressaltar que cada servidor consome, em média, 30 folhas de papel por dia de trabalho e cerca de 690 copos descartáveis por ano (ver Anexos) e incentivar os funcionários a reduzir o consumo, o que irá representar uma economia significativa ao erário.

9. CRONOGRAMA

A estrutura da organização onde um projeto será implantado limita a disponibilidade de recursos (humanos, financeiros, logísticos) para sua execução (PMI, 2004).
No caso da administração pública federal, particularmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a estrutura organizacional é a funcional clássica, onde cada funcionário possui um superior bem definido e são agrupados por especialidade, por exemplo, Secretaria de Política Agrícola, Secretaria de Relações Internacionais e do Agronegócio, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sanidade Vegetal, Departamento de Sanidade Animal, e assim por diante.
Em uma estrutura hierárquico-funcional, cada iniciativa deve ser aprovada pela direção superior, assim, pode não haver a implantação de um projeto no prazo previsto.
No Apêndice C, é apresentada uma sugestão de cronograma para a implantação do Projeto de Agenda Ambiental no Ministério da Agricultura, onde se estima um período de 11 meses entre a apresentação da Proposta até a sua implementação.

10. RESULTADOS ESPERADOS

Após a cabal implementação deste projeto, são esperados os seguintes resultados:

- Redução do desperdício e minimização dos impactos ambientais;
- Economia dos recursos naturais e dos bens públicos;
- Mudança de hábitos do Público Alvo; e
- Melhoria da qualidade de vida no trabalho com a adoção de atitudes e procedimentos ambientalmente corretos.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As instituições públicas vêm demonstrando preocupação com a questão ambiental cientes de que cabe a elas promover mudanças legislativas e comportamentais não somente na sociedade, mas também em seus funcionários.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde o ano de 2006 vem promovendo uma mudança na sua forma de administrar, a prova disso é o seu pioneirismo no contexto da Administração Pública Federal em implementar um Plano Estratégico (2006-2015).
Um Plano Estratégico não pode prescindir de iniciativas voltadas às questões ambientais, pois a adoção de práticas de consumo sustentável irá promover economia de dinheiro do contribuinte, redução da geração de resíduos, redução do consumo de matérias-primas com impactos negativos ao meio ambiente e propiciar qualidade de vida aos servidores públicos.
Paralelamente a isso, estará contribuindo para a inclusão social de catadores e recicladores de material gerado nas atividades administrativas como tem feito a Câmara dos Deputados por meio do Projeto Ecocâmara (http://www2.camara.gov.br) que tem sido referência, não apenas para as instituições públicas nacionais, também para as estrangeiras.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Agenda ambiental na administração pública. Brasília:MMA/Comissão Gestora da A3P, 2006a.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano estratégico. Brasília:MAPA/AGE, 2006b.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004. Disponível em: http://www.mma.gov.br . Acesso em : 31.jan.2007.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 042, de 21 de fevereiro de 2005.Disponível em:http://www.mma.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 99.958, de 30 de outubro de 1990. Disponível em:http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Disponível em:http://www.planalto.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Guia de boas práticas para o consumo sustentável. Disponível em: http://www.mma.gov.br . Acesso em: 31.jan.2007.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. MAPA cria programa de reciclagem de papel. Boletim eletrônico Intercom nº 125, de 14.fev.2007. Comunicação Interna do MAPA (enviado por correio eletrônico).

HERCULANO, Selene C. Qualidade de vida e seus indicadores. Revista Ambiente e Sociedade, ano 1, nº 2, Campinas:Nepam, 1998.

MACHADO, Jacimara Guerra. Gestão ambiental na administração pública: a mudança dos padrões de consumo “começa em casa”. 2002. 125 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2002.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION DEVELOPMENT. OECD Programme on sustainable consumption and production. Workshop on Improving the Environmental Performance of Government. Paris, Octobr – 1996. OCDE/GD(97)124, 1997.

PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação estratégica da qualidade. São Paulo:Atlas, 2002.
SENAC. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania. Bloco temático III. E-book do Curso de Especialização em Educação Ambiental, Brasília, Distrito Federal, 2006.

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE – PMI. Um guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK). Pennsylvania: PMI, 2004.

ZAHLER, Paccelli José Maracci. Os indicadores de qualidade de vida. Disponível em: http://grupocurrupiao.blogspot.com . Acesso em: 28.mar.2007.


APÊNDICE A – MODELO DE TERMO DE ADESÃO MAPA-MMA/A3P 2007

TERMO DE ADESÃO MAPA -MMA-A3P/ 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA COMISSÃO GESTORA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA–A3P , E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA,VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO.


A União por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, órgão da Administração Federal nos termos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 5o andar, Brasília-DF e jurisdição sobre todo o Território Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.375/0002-98, juntamente com a SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SDS e a COMISSÃO GESTORA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, criada pela Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004, doravante denominado MMA/A3P, neste ato representada pelo seu Secretário, GILNEY AMORIM VIANA, brasileiro, casado, Carteira de Identidade M-2276783, SSP/MT, CPF no 448.604.476-20, residente e domiciliado em Brasília/DF, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2003, e o (a) MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, inscrito no CNPJ/MF com o nº 00.396.895/0012-88 , com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Brasília, DF, neste ato representado por___________________,portador(a) da Carteira de Identidade nº ______ (SSP-__) e inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado na ___________________________, no uso de suas atribuições conforme designação ________________________,doravante denominado MAPA, firmam o presente TERMO DE ADESÃO, sujeitando-se aos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e ao Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no que couber, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito do MAPA, visando à inserção da variável ambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

Durante a execução do objeto do presente Termo fica estabelecido que os partícipes adotarão a metodologia constante do “Manual da Agenda Ambiental na Administração Pública – Cartilha A3P”, assim como as orientações do Programa A3P.

Parágrafo Primeiro. Poderão ser acrescidas outras ações, sugeridas pelos próprios agentes implementadores do Programa A3P de ambos os participantes, após aprovação pela Comissão Gestora dos Ministérios do Meio Ambiente.

Parágrafo Segundo. Na implementação do presente Termo de Adesão deverão ser obrigatoriamente observados, pelos participantes, os seguintes objetivos:

I - promover a reflexão sobre os problemas ambientais no âmbito do órgão/entidade;
II - estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados;
III - garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e
IV - melhorar a qualidade do ambiente do trabalho.

Parágrafo Terceiro. Para a consecução do objeto traçado no presente Termo, o MMA/A3P e o MAPA poderão, em conjunto ou separadamente:

I - gerenciar a implementação de ações cooperativas, em parceria com agência e órgãos públicos e privados, particularmente junto a universidades e centros de pesquisa com atuação e interesse na área de gestão ambiental, a fim de melhorar a eficiência e a eficácia dos planos de ação;

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

I - Caberá ao MAPA:

a) criar comissão que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho ambiental do MAPA;

b) realizar, com participação dos servidores, diagnóstico ambiental (avaliação ambiental inicial), identificando os aspectos ambientais, mais relevantes para o MAPA;

c) elaborar, com base no diagnóstico, o plano de ações estratégicas, incluindo aspectos ambientais como: a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados, a redução de consumo e reaproveitamento de materiais, o combate ao desperdício de energia e de água entre outras medidas necessárias para a implementação,detectados no diagnóstico;
d) estabelecer cronograma para implementação das ações;

e)promover metodologia para mensuração do desempenho do MAPA;

f) estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente;

g) estabelecer avaliação periódica da implementação das ações previstas divulgando os resultados alcançados no próprio MAPA para redirecionamento das ações de acordo com os resultados;

h) desenvolver sub-programa de formação do “servidor educador ambiental” comprometido com o enraizamento e consolidação da A3P.

II - Caberá ao MMA/A3P:

a) auxiliar o MAPA, por meio da A3P, na realização do seu diagnóstico ambiental, bem como na elaboração de sua agenda ambiental, incluindo ações de implementação;

b) auxiliar a identificação de pontos de coleta de resíduos, bem como a definição do quantitativo de recipientes e contêineres necessários ao correto acondicionamento dos resíduos;

c) compartilhar experiências e conhecimentos sobre aspectos ambientais;

d) compartilhar conhecimentos técnicos, assessorando o MAPA nas fases do processo de implementação da Agenda Ambiental;

e) viabilizar a distribuição do material de divulgação, quando houver;

f) estimular o cumprimento da política nacional e as diretrizes fixadas para o meio ambiente no âmbito do MAPA;

g) promover intercâmbio técnico para difundir informações sobre objetivos, metodologia e implementação da Agência Ambiental;

h) auxiliar o MAPA na promoção de ações educativas e na formação de educadores visando: melhorar a qualidade do meio ambiente em todos os locais de trabalho, conscientizar os servidores, estagiários e terceirizados sobre a importância de se conservar o meio ambiente e ter responsabilidade no que se refere ao uso correto dos bens e serviços da Administração Pública;

i)incentivar a excelência da gestão ambiental visando melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho do MAPA.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo vigorará pelo prazo de dois anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes e/ou prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, se houver interesse dos partícipes.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS

O presente Termo não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

CLÁUSULA SEXTA - DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DOS TRABALHOS

Os resultados técnicos e todo e qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica decorrente de trabalhos no âmbito do presente instrumento, serão atribuídos aos partícipes, sendo vedada a sua divulgação total ou parcial sem o consentimento prévio e formal dos signatários.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICIDADE

A publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Este Termo de Adesão poderá ser modificado em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por Termo Aditivo, de comum acordo entre os partícipes, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por escrito.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO

Caberá ao Ministério do Meio Ambiente providenciar a publicação deste Termo de Adesão em extrato, no Diário Oficial da União, até quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, devendo esta correr no prazo de vinte dias a contar daquela data, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei no 8.666, e 1993.


CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA OU RESCISÃO

Os partícipes poderão denunciar ou rescindir unilateralmente o presente Termo de Adesão, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de trinta dias, no entanto, a denúncia ou rescisão não representará liberação do compromisso assumido, permanecendo o Termo em vigor até o término de todo e quaisquer programas ou projetos, a eles vinculados, que estejam em andamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

Os casos omissos do presente Termo de Adesão serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do mesmo e para as quais não sobrevier acordo amigável, ressalvado os casos de competência originária do STF, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea “f” da Constituição Federal.

E por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor, para que produza, entre si, os efeitos legais na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

Brasília/DF, de de 2007.



GILNEY AMORIM VIANA
Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Ministério do Meio Ambiente





Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Testemunhas:

1-
RG:
CPF:


2-
RG:
CPF:





APÊNDICE B – MINUTA DE PORTARIA DO GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA Nº , DE DE DE 2007.

(MINUTA)


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso da atribuição que lhe confere o Art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição e
considerando a necessidade de implementar ações de melhoria do desempenho ambiental da instituição, resolve:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de, no prazo de 20 (vinte) dias, elaborar documento que contenha as bases para a implantação do Projeto de Agenda Ambiental (A3P) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser submetido à aprovação ministerial.

Parágrafo único. O documento a que se refere o caput deste artigo, de caráter institucional, deverá consignar ações compatíveis com os princípios do Programa de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e um cronograma para execução das mesmas em cada repartição.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho de que trata o “caput” deste artigo será composto pelos seguintes servidores, coordenados pelo primeiro:

Representantes, titular e suplente, do Gabinete do Ministro - GM
Representantes, titular e suplente, da Assessoria de Gestão Estratégica – AGE
Representantes, titular e suplente, da Secretaria Executiva – SE
Representantes, titular e suplente, da Consultoria Jurídica - CJ
Representantes, titular e suplente, da Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos – CGRH/SPOA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Política Agrícola - SPA
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Produção e Agroenergia
Representantes, titular e suplente, da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI
Representantes, titular e suplente, da Coordenação–Geral de Apoio às Superintendências – CGAS/SE


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






APÊNDICE C – CRONOGRAMA SUGERIDO PARA O PROJETO A3P/MAPA

 

ANEXO A
MAPA ESTRATÉGICO DO MAPA

 

ANEXO B
EXEMPLOS DE MENSAGENS A SEREM VEICULADAS AOS SERVIDORES NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL (A3P) NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


Fonte: Programa A3P, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em http://www.mma.gov.br








Economia de água e de copos plásticos e redução do plástico descartado no meio ambiente

 

Economia de energia elétrica

 

Fotocópias

 

Elevadores